Servidores municipais de Rolim de Moura também foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Porto Velho, RO – Milene Cristina Benetti Mota, conhecida politicamente apenas como Milene Mota (foto), ex-prefeita de Rolim de Moura, deverá devolver mais de R$ 200 mil aos cofres públicos, somadas multas e débitos imputados pelo Tribunal de Contas de Rondônia por inúmeras irregularidades.
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Débitos
Ela deverá pagar, por exemplo, R$ 69.764,57 por conceder irregularmente a remuneração de servidores (veja a relação abaixo) no período de janeiro a maio de 2008.
Mais R$ 57.704,24, proporcionalmente, solidariamente com um servidor municipal, por efetuar pagamento referente à aquisição de peças e serviços de instalação por meio do processo administrativo nº 2694/2006, sem a regular liquidação da despesa, haja vista não ter verificado o devido implemento de condições pelo pagamento de serviços não prestados.
Junto com outra servidora, mais R$ 5.126,84 por pagamento de remuneração a esta última sem a devida comprovação de despesas de serviço à municipalidade.
Com uma professora que recebeu irregularmente, Milene deverá retornar outros R$ 4.412,91 aos cofres de Rolim de Moura.
Multas
A ex-prefeita deverá pagar R$ 46.947,00 em multa correspondente a 10% do somatório dos valores constantes da irregularidade elencada na decisão por permitir que bens patrimoniais indicados (Trator Esteira D4 – Komatsu – tombo nº 29558; Motoniveladora 120H – Cartepilar – tombo nº 25257 e o Trator Esteira D65 E – Komatsu – tombo nº 27687) permanecessem no pátio da empresa Rigon & Cia Ltda sem a devida manutenção, demonstrando com isso total ineficiência no trato ao patrimônio público.
Outros R$ 12.746,88 correspondentes a 10% da soma das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas referentes ao pagamento irregular de servidores e à aquisição de aquisição de peças e serviços de instalação por meio do processo administrativo nº 2694/2006, sem a regular liquidação da despesa.
Veja abaixo a lista de servidores municipais também multados
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